Trabalhar em um emprego formal em território brasileiro garante diversos direitos, mas também implica algumas obrigações. Se você nunca teve um registro em carteira, precisa entender o que é CTPS e como obter a sua.
A emissão da CTPS é a primeira etapa antes de procurar pelo primeiro emprego formal. Este documento tem funções muito importantes e necessárias para qualquer trabalhador no Brasil e será exigido pelo contratante.
Nesse artigo, vamos falar um pouco sobre o que é CTPS e esclarecer as principais dúvidas relacionadas ao documento.
O que é CTPS?
CTPS é a sigla para Carteira de Trabalho e Previdência Social, anteriormente chamada de Carteira Profissional. Este é um documento obrigatório para qualquer cidadão que queira exercer algum trabalho formal dentro do território nacional.
Ele foi criado em 1932 e, desde 2018, ele também existe na forma da Carteira de Trabalho Digital, a qual pode ser usada como uma extensão da CTPS que você possui em mãos.
Para que serve a carteira de trabalho?
Emitida pelo Ministério do Trabalho, a CTPS tem como principal objetivo manter os registros de empregos formais de um cidadão brasileiro. Nela você encontrará o nome das contratantes, o período em que o trabalhador manteve um vínculo empregatício, o salário, a jornada de trabalho etc.
Além disso, a carteira também tem como função garantir acesso aos direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego, FGTS e PIS.
Por consequência da sua função comprobatória de vínculo empregatício formal, a CTPS pode ser usada para quaisquer cadastros que requeiram a comprovação de emprego, renda ou atividades associadas.
Como obter a carteira de trabalho?
Desde 2019, o Ministério do Trabalho reduziu a emissão da versão física do documento (salvo em casos específicos). Ela ainda tem validade para aqueles que a tinham antes da nova regra. Porém, para quem ainda não possui, é necessário emitir a Carteira de Trabalho Digital.
Dessa forma, o passo a passo a seguir explica como pedir a versão digital da CTPS, que é a única necessária e disponível atualmente.
- Reúna e tenha em mãos os documentos necessários (os quais estão detalhados em um tópico posterior);
- Crie uma conta autenticada no site gov.br;
- Baixe o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS) ou acesse a versão web;
- Insira seus dados pessoais, utilizando os documentos que tem em mãos;
- Aguarde as informações serem validadas pelo sistema;
- Siga os passos indicados pelo aplicativo ou site (como a correção de algum dado específico, resposta a um questionário e recebimento de senha temporária);
- Pronto! Você já pode acessar os dados da sua Carteira de Trabalho Digital.
Como consultar o número da CTPS pela internet?
Para saber o número da sua CTPS, você precisa acessar o mesmo aplicativo que utilizou para emissão do documento. Caso você ainda não o tenha em seu celular, entre no site salvo no seu navegador e faça seu login.
Todos os dados estarão disponíveis por lá, incluindo o número que você está buscando.
Também é possível fazer essa consulta por meio do site da Caixa Econômica Federal, mas esse processo exige algumas etapas “extras”.
O que é Carteira de Trabalho Digital e como acessá-la?
A Carteira de Trabalho Digital existe desde 2019 como substituta da CTPS física. Ela cumpre as mesmas funções e tem a mesma validade legal na hora de delimitar deveres e garantir direitos aos trabalhadores.
O acesso a Carteira de Trabalho Digital se dá da forma como detalhamos anteriormente. Ela está disponível online no site disponibilizado pelo governo ou no aplicativo para celular.
Aqueles que ainda possuem a CTPS física podem utilizá-la para uma série de coisas, mas ela agora também já está digitalizada. Ou seja, todas as informações contidas no documento em papel também estarão na versão digital.
Apesar da grande quantidade de informações disponíveis, a CTPS é um dos documentos mais simples de serem feitos e consultados, além de ser um dos mais úteis.
Agora que você já sabe o que é CTPS e qual a sua funcionalidade no mercado de trabalho, não perca mais tempo e cadastre-se pelos meios apresentados ao longo do texto. Assim, quando você for selecionado para alguma vaga no mercado de trabalho, já terá o documento pronto para ser assinado.
Esse artigo foi útil para você? Caso tenha gostado, acesse nosso conteúdo sobre o que responder na sua primeira entrevista de emprego e aumente mais ainda suas chances de contratação?
Perguntas frequentes
- O que é o registro na carteira de trabalho?
Registro é a comprovação de um vínculo de emprego formal entre um trabalhador e uma empresa. Nele estão contidas importantes informações que dão garantias legais, como a jornada de trabalho e o salário acordados entre as partes.
- Onde fica o número de registro na carteira de trabalho?
Na versão física do documento, o número fica nas primeiras páginas, no mesmo lugar onde está a sua foto. Na versão online, a informação está disponível logo após o seu login no sistema.
- Quantos dígitos tem o número da carteira de trabalho?
O número da carteira de trabalho tem sete dígitos, mais um número de série.
- O que é CBO na carteira de trabalho?
CBO é a sigla de Classificação Brasileira de Ocupações e serve para identificar categorias profissionais no Brasil. Ele pode ser encontrado nas folhas de registro de um emprego. Cada registro de profissão terá um CBO diferente.
- Quanto tempo a empresa tem para assinar a carteira de trabalho?
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresas têm cinco dias úteis para assinar a carteira de um trabalhador formalmente vinculado.
- O que mancha a carteira de trabalho?
Uma “mancha” na carteira de trabalho significa algum registro ou informações que dificultem contratações posteriores por novos empregadores. Muitos empregos em um curto período de tempo, por exemplo, podem causar esse efeito.
- Pode ser registrado sem dar baixa na carteira?
Sim. Inclusive continuam valendo as obrigações de tempo máximo para registrar um trabalhador explicadas acima. A ausência de baixa na carteira não é um impedimento ou motivo válido para uma nova empresa deixar de registrá-lo.
- Com quantos anos posso tirar a carteira de trabalho?
A idade mínima para tirar a carteira de trabalho é de 14 anos.
- Quais documentos são necessários para tirar a carteira de trabalho?
Você precisará de um documento de identificação (RG, Certificado de Reservista, Certidão de Nascimento etc), número do CPF e comprovante de residência.