Conheça a Lei do Estágio e fique por dentro de seus direitos e deveres!

Você sabia que, por trás do estágio, existe uma legislação que estabelece diferentes normas para a atividade? Isso mesmo, muita gente pensa em algo mais informal, mas há uma lei que estabelece seus direitos e deveres.

Dessa forma, o aluno participa dessa experiência com mais segurança, aproveitando todos os benefícios para sua vida profissional, seja no estágio obrigatório ou não obrigatório.

E aí? Que tal conferir como é a Lei do Estágio para entender melhor como funciona essa atividade de aprendizado? Vem com a gente e saiba mais!

O que é a Lei do Estágio?

A Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, é a Lei do Estágio e traz todas as regras para a realização dessa atividade, que envolve o aluno, empresa e instituição de ensino superior. 

A legislação explica que o estágio não é considerado um trabalho com vínculo empregatício (não é regido pelas normas da CLT), além de trazer todos os direitos e deveres do estagiário.

Aponta ainda a necessidade de fazer o Termo de Compromisso de Estágio, que funciona como um contrato, entre outras regras.

Importância de conhecer a Lei do Estágio ao entrar no mercado de trabalho

É fundamental que o aluno conheça a Lei do Estágio para que possa realizar esse aprendizado prático de acordo com o que diz a legislação. 

Assim, ele sabe qual é a carga horária máxima semanal para estagiar, como ficam as questões de remuneração e que existe a necessidade de ter um supervisor na empresa e acompanhamento de um professor orientador da faculdade. 

Nesse sentido, ele pode aproveitar ao máximo essa atividade para aprender a rotina da área que escolheu, mas sem que isso interfira em sua rotina acadêmica.

Afinal, o estágio é realizado em paralelo com os últimos anos da graduação, sendo, portanto, horas complementares, que ajudam na formação do aluno.

O que é um estágio segundo a lei?

Segundo a legislação, o estágio é uma atividade escolar supervisionada, que tem como objetivo preparar o aluno para o mercado de trabalho. Acompanhe mais detalhes!

Quem pode ser estagiário?

O estágio pode ser realizado por estudantes que frequentam instituição de ensino superior, profissionalizante, médio e ainda a educação especial e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Neste artigo, vamos falar especificamente do estágio para os alunos que cursam a graduação, na modalidade bacharelado, licenciatura ou tecnólogo. 

Categorias permitidas pela Lei do Estágio

A Lei do Estágio determina dois tipos de atividade:

• estágio obrigatório — quando o estágio faz parte do projeto pedagógico do curso superior, quer dizer, o aluno precisa realizar a atividade para se formar;
• estágio não obrigatório — quando o estágio não é uma exigência para o aluno obter o diploma, ou seja, torna-se uma atividade opcional.

Remuneração prevista na Lei do Estágio

As empresas que abrem a vaga podem ou não oferecer uma remuneração e auxílio transporte ao aluno que faz o estágio obrigatório, no entanto é comum que elas ofereçam.

No caso do estágio não obrigatório, a lei exige que as empresas paguem uma remuneração (bolsa) e o auxílio transporte do estagiário.

Quando há uma remuneração, o valor a ser pago é decidido pela própria empresa e deve constar no Termo de Compromisso do Estágio.

Quais os direitos e os deveres de um estagiário?

Para você entender melhor os principais pontos da Lei do Estágio, confira abaixo os direitos e deveres do estagiário:

• a jornada de estágio não pode ultrapassar as 6h diárias e 30h semanais, sendo que essa carga horária não pode interferir no horário das aulas da faculdade;
• em dias de prova na faculdade ou no dia anterior do exame, a carga horária do estágio pode ser reduzida em, pelo menos, 50%;
• depois de um ano na empresa, o estagiário tem direito a 30 dias de férias. Se a atividade é remunerada, ele recebe a bolsa no período de recesso;
• o estágio não pode ultrapassar o período de 2 anos na mesma empresa, excluindo a situação de estagiário portador de deficiência;
• a empresa precisa oferecer um ambiente adequado para a realização da atividade de estágio, além de disponibilizar um supervisor para o aluno;
• o estagiário tem direito a um seguro contra acidentes pessoais;
• o aluno precisa enviar à instituição de ensino superior, em um prazo que não ultrapasse seis meses, o relatório de atividades do estágio;
• o estagiário pode se inscrever e contribuir como segurado facultativo da Previdência Social.

É importante que o aluno conheça a Lei do Estágio antes de ingressar em uma vaga para que entenda quais são seus direitos e como essa atividade precisa ser realizada.

O estágio é o primeiro contato do aluno com o mundo profissional, mas e depois? O que você espera da sua carreira? Descubra por que você deve fazer um bom planejamento!

Outras dúvidas sobre a Lei do Estágio que podem ajudar