Entenda a origem do Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil e a importância dessa data no combate à desigualdade!

Durante muitos anos as mulheres foram impedidas de exercer o direito de escolha dos representantes políticos do país. Por isso, o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil se tornou uma data de grande relevância na história de lutas pela igualdade. 

O movimento sufragista liderado por mulheres em diversos países, fortaleceu a reivindicação pelos direitos políticos também no Brasil. A campanha ocorreu entre o fim do século XIX e a primeira metade do século XX, resultando em uma conquista histórica. 

Quer saber mais sobre o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil? Então continue lendo para conhecer os detalhes de um dos acontecimentos democráticos mais marcantes no cenário político e social brasileiro!

Como o direito ao voto feminino no Brasil foi garantido?

Foi por meio de um decreto do Código Eleitoral de 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, que as mulheres conquistaram o voto feminino no Brasil. Promulgado em fevereiro do mesmo ano, o decreto foi reafirmado pela nova Constituição de 1934.

Como foi a luta das mulheres pelo direito de voto?

É importante voltar um pouco na história para relembrar o sufrágio universal que teve um crescimento no ocidente no início do século XVIII. As primeiras nações democráticas do mundo foram França e Inglaterra na Europa e os Estados Unidos na América. 

Com o absolutismo na Europa e o colonialismo na América, o sufrágio feminino foi negado no início da era democrática. O sexismo e o machismo da sociedade na época falaram mais alto, abafando o movimento e excluindo as mulheres de qualquer tomada de decisão e atuação no ambiente político. 

No entanto, o movimento sufragista persistiu, travando uma luta ferrenha pela igualdade de direitos entre homens e mulheres. Um movimento que contemplava outras exigências femininas como o direito à educação, trabalho, divórcio, além da participação nas decisões políticas.

A Nova Zelândia foi o primeiro país democrático a reconhecer o direito ao sufrágio feminino, em 1893, graças aos esforços liderados pela feminista neozelandesa Kate Sheppard. O país foi seguido pela Inglaterra que, em 1918, passou a permitir o voto feminino. 

No Brasil, as primeiras demonstrações do movimento feminista que incentivaram o debate sobre o direito de voto no Brasil datam do fim do século XIX. As mulheres brasileiras, engajadas, uniram forças e se valeram da imprensa para reivindicar o direito de voto. 

Fizemos uma cronologia dos destaques dessa época, até chegar à promulgação da conquista do voto feminino no Brasil:

• 1880 – marco do movimento com decreto da Lei Saraiva, responsável pelas modificações do sistema eleitoral brasileiro. Ainda no mesmo ano, a cientista Isabel de Souza Mattos, aproveitando o momento de mudanças, exigiu legalmente o direito ao voto;
• 1887 – registro eleitoral permitido a partir do processo judicial;
• 1890 – convocada Assembleia Constituinte que conseguiria anular a conquista do exercício feminino de voto;
• 1910 – surgimento do Partido Republicano Feminino criado pela professora Leolinda de Figueiredo Daltro;
• 1920 – criação da Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher (LEIM), importante associação que mais tarde se tornaria a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, liderada pela feminista Bertha Lutz;
• 1927 – aprovada a lei estadual nº 660 no estado do Rio Grande do Norte válida somente para o território potiguar e que concedia às mulheres o direito de voto;
• 1932 – aprovação do Código Eleitoral do Brasil através do Decreto de nº 21076 que trazia em seu Artigo 2º o seguinte texto:

“É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste código”. 

A partir daí, as mulheres, antes excluídas como cidadãs, passaram a exercer o direito de voto eleitoral e contribuir para a escolha dos representantes políticos.

Que dia é comemorado a conquista do voto feminino no Brasil?

Celebrado em 24 de fevereiro, o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil representa uma era de liberdade de expressão e escolha. Em 2023 serão 91 anos de uma vitória que fez avançar a equiparação de gênero e dar voz à figura feminina no campo eleitoral brasileiro.

Quem foi a primeira mulher a votar no Brasil?

De acordo com os registros datados de 25 de novembro de 1927, na cidade de Mossoró, Rio Grande do Norte, a professora Celina Guimarães Vianna foi a primeira eleitora do Brasil. Um fato de repercussão internacional, por ser não apenas a primeira mulher a votar no Brasil, mas em toda a América Latina.

Qual a importância desse marco na história do Brasil em relação à luta por igualdade?

O decreto promulgado em 1932 deu direito de voto às mulheres, no entanto, haviam restrições, nas quais somente as casadas e com autorização dos maridos podiam votar. Em condições de comprovar renda própria, as viúvas e solteiras também eram autorizadas a exercer seu direito de voto. 

Somente em 1965 é que um novo Código Eleitoral foi instituído, sendo o voto feminino igualado ao masculino em totalidade. Perceba o distanciamento de tempo entre os primeiros movimentos sufragistas até chegar ao decreto definitivo. 

Foram anos de subordinação e obediência a que as mulheres foram submetidas, sem o poder de participar das decisões políticas em seu próprio país. A conquista do voto feminino no Brasil abriu espaço para discussões e debates em prol de mais direitos igualitários. 

A participação das mulheres na política se mostrou efetiva e relevante, especialmente, para influenciar decisões que envolvem os contextos sociais, ambientais, econômicos e culturais.

A igualdade de gênero está longe de ser justa e equalizada, mas são datas como essas que transformam a mentalidade e fortalecem a democracia 

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Outras dúvidas sobre o voto feminino no Brasil que podem ajudar