No cenário empresarial de 2024, compreender as atividades permitidas para o MEI é crucial para aqueles que buscam iniciar ou expandir seus empreendimentos de forma simplificada no Brasil.
O MEI desempenha um papel fundamental na promoção da formalização e no estímulo ao desenvolvimento de pequenos negócios, proporcionando benefícios fiscais e previdenciários para os empreendedores.
A seguir, exploraremos de maneira abrangente as oportunidades disponíveis em relação às atividades MEI permitidas em 2024, para orientar suas decisões e garantir o sucesso de seu empreendimento. Boa leitura!
Como funciona o MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime simplificado e vantajoso tanto para quem já tem experiência no mercado e deseja sair da informalidade quanto para quem pretende empreender do zero.
Para se enquadrar como MEI, é necessário faturar até R$ 81.000 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, e exercer uma das atividades permitidas pelo programa.
O que são as atividades MEI?
As atividades do MEI referem-se às ocupações ou segmentos econômicos nos quais um empreendedor pode atuar ao se enquadrar nesse regime.
Atualmente, o MEI abrange mais de 400 atividades diferentes, abrangendo setores como comércio, serviços e indústria.
É importante notar que um MEI pode registrar apenas uma atividade principal, mas é permitido incluir até 15 ocupações secundárias.
Isso oferece flexibilidade aos empreendedores, permitindo-lhes diversificar suas fontes de renda dentro do escopo das atividades permitidas pelo programa.
O que é CNAE?
A CNAE, ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é um código de 7 números que desempenha o papel crucial de determinar a atividade econômica de uma empresa no Brasil.
Este sistema padronizado é utilizado para classificar e identificar as atividades desempenhadas por empresas e empreendedores, sendo essencial para diversos propósitos, como registro empresarial, estatísticas econômicas e conformidade tributária.
É importante ressaltar que um mesmo empreendimento tem a possibilidade de possuir múltiplos códigos CNAE, os quais podem representar tanto sua atividade principal quanto adicionais, contanto que sejam correlatas.
A correta utilização desses códigos é fundamental para garantir a identificação precisa das atividades empresariais, influenciando aspectos como tributação, participação em licitações e obtenção de benefícios específicos.
Quais as principais atividades MEI em 2024?
O MEI é um regime abrangente e que oferece mais de 400 atividades para quem se enquadra na categoria. A seguir, confira algumas das principais:
| Atividade | CNAE | Descrição da subclasse CNAE | ISS | ICMS |
| Abatedor de aves com comercialização do produto | 4724-5/00 | Comércio varejista de hortifrutigranjeiros | Não | Sim |
| Acabador(a) de calçados | 1531-9/02 | Acabamento de calçados de couro sob contrato | Sim | Sim |
| Açougueiro(a) | 4722-9/01 | Comércio varejista de carnes – açougues | Não | Sim |
| Adestrador(a) de animais independente | 9609-2/07 | Alojamento de animais domésticos | Sim | Não |
| Adestrador(a) de cães de guarda | 8011-1/02 | Serviços de adestramento de cães de guarda | Sim | Não |
| Agente de correio franqueado e permissionário | 5310-5/02 | Atividades de franqueadas do correio | Sim | Sim |
| Agente de viagens | 7911-2/00 | Agências de viagens | Sim | Não |
| Agente funerário | 9603-3/04 | Serviços de funerárias | Sim | Não |
| Agente matrimonial | 9609-2/02 | Agências matrimoniais | Sim | Não |
| Alfaiate | 1412-6/02 | Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas | Sim | Não |
| Amolador(a) de artigos de cutelaria | 9529-1/99 | Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos | Sim | Não |
| Animador(a) de festas | 9329-8/99 | Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente | Sim | Não |
| Antiquário(a) | 4785-7/01 | Comércio varejista de antiguidades | Não | Sim |
| Apicultor(a) independente | 0159-8/01 | Apicultura | Sim | Sim |
Essas são apenas algumas das principais atividades permitidas para o Microempreendedor Individual (MEI).
Para conferir a lista completa, incluindo todas as atividades elegíveis, acesse o site oficial das ocupações permitidas.
Quais as vantagens em abrir um MEI?
No contexto empresarial contemporâneo, observa-se uma crescente tendência das empresas em buscar profissionais regulamentados para a prestação de serviços.
Esse movimento está relacionado à necessidade de garantir segurança jurídica nas relações de trabalho, cumprir obrigações fiscais e previdenciárias, além de atender às exigências de um mercado cada vez mais competitivo e exigente.
Por isso, a abertura do MEI torna-se uma estratégia valiosa para profissionais autônomos e empreendedores individuais que almejam inserir-se no mercado de forma regularizada.
A seguir, listamos as principais vantagens de ser MEI. Confira:
- simplicidade na formalização: processo online e descomplicado;
- isenção de impostos federais: dispensa do Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- contribuição previdenciária reduzida: pagamento reduzido com acesso a benefícios previdenciários;
- elegibilidade para licitações públicas: possibilidade de participação em licitações;
- facilidade de emissão de Nota Fiscal: agilidade na formalização e contratação;
- acesso a serviços bancários: facilidade na abertura de conta empresarial.
A compreensão das atividades MEI permitidas em 2024 é essencial para empreendedores que buscam legalizar e estruturar seus negócios.
A diversidade de ocupações abrangidas oferece uma oportunidade valiosa para diversos profissionais se formalizarem, facilitando o acesso a benefícios e a regularização de suas atividades comerciais.
Para explorar melhor essa categoria, suas vantagens e orientações detalhadas, acesse nosso artigo completo sobre o MEI e prepare-se para impulsionar o seu negócio!