Por Juan Lapa
Durante grandes eventos esportivos, como a Copa do Mundo, é comum a realização de encontros com telões, caixas de som e reuniões em casas, condomínios e até em vias públicas. No entanto, o uso desses espaços e equipamentos exige atenção às regras legais para evitar infrações.
Segundo especialistas, o direito à comemoração não pode comprometer o sossego e a segurança dos vizinhos.
Uso de telões e som em espaços privados tem limites
Em ambientes privados ou áreas comuns de condomínios, há maior flexibilidade para realizar encontros. No entanto, é necessário respeitar regras internas e evitar excesso de ruído. “Mesmo em espaços privados, não é permitido perturbar o sossego ou desrespeitar as normas do condomínio”, explica Kelly Amanda, advogada especialista em Direito Civil e professora da UNINASSAU Caxangá.
O descumprimento pode gerar sanções e conflitos entre moradores.
Instalações em vias públicas exigem autorização
Já a utilização de calçadas ou ruas para instalação de telões depende de autorização da prefeitura. “Sem autorização do poder público, os responsáveis podem ser multados e até obrigados a retirar a estrutura instalada”, destaca Kelly Amanda.
Além disso, eventos que envolvem interdição de vias ou grande aglomeração exigem regulamentação específica.
Excesso de ruído pode configurar crime
Independentemente do local, o excesso de barulho pode gerar sanções legais. “A perturbação do sossego pode resultar em penalidades previstas na Lei de Contravenções Penais, com possibilidade de multa e até prisão simples”, ressalta advogada.
Não existe um horário específico para esse tipo de infração — qualquer momento pode ser considerado irregular se houver prejuízo ao descanso de outras pessoas.
Caminho inicial é tentar solução amigável
Para evitar conflitos, a orientação é buscar diálogo antes de formalizar denúncias.
“O ideal é tentar resolver de forma amigável, solicitando a redução do volume. Se não houver solução, é possível acionar a fiscalização municipal ou a polícia”, orienta Kelly Amanda.
O registro de ocorrência pode ser feito em casos recorrentes ou mais graves.
Situações repetidas podem gerar indenização
Quando o problema é frequente, a Justiça pode ser acionada. “Dependendo do caso, é possível solicitar indenização por danos morais ou medidas judiciais para impedir a continuidade da prática”, explica Kelly.
Essas situações envolvem avaliação individual, considerando os prejuízos causados.
Equilíbrio garante convivência durante a Copa
A recomendação dos especialistas é manter o bom senso durante as comemorações. Evitar volume excessivo, respeitar o espaço do outro e seguir as normas locais são medidas que garantem uma convivência harmoniosa, mesmo em períodos de grande movimentação.