Conheça as diretrizes que envolvem essa regulamentação e fique por dentro das suas particularidades!
Lei do Estágio:
.
A Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, é conhecida como a Lei do Estágio, e estabelece as regras para a realização de estágios, envolvendo o aluno, a empresa e a instituição de ensino superior.
Entre as categorias permitidas, o estágio obrigatório é parte essencial do curso superior. Já o estágio não obrigatório é opcional, não sendo exigido para a obtenção do diploma.
Os principais direitos de um estagiário são: bolsa-auxílio, carga horária máxima, recesso remunerado, orientação do supervisor e termo de compromisso assinado por todas as partes.
Em troca, os estagiários devem cumprir tarefas, agir eticamente, respeitar normas e regulamentos, buscar aprendizado, manter confidencialidade, cumprir horários e colaborar com a equipe.
Acesse nosso conteúdo completo para mais informações sobre Lei do Estágio!